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10 de Dezembro de 2019

“rolezinho”, absurdos, abusos, e os (não) direitos constitucionais

Rafael de Lazari
Publicado por Rafael de Lazari
há 6 anos

Duas introduções possíveis para o seguinte texto:

1. Em sua obra “A Caverna”, o literato português José Saramago - não estamos falando, aqui, da “caverna” de Platão, muito embora a conexão seja mais do que possível - narra, dentre outras passagens secundárias, a história do “Centro”, um misto de condomínio e monumento do consumo onde os moradores são identificados por crachás e vigiados por câmeras de segurança. Nela, as pessoas moram, trabalham, e se divertem, sem poder ver a luz do dia ou a beleza da noite. O enorme edifício, graças à sua enorme zona de influência, acaba por traçar os destinos das pessoas, como o caso do oleiro Cipriano, que para lá vendia os objetos de barro que fabricava em sua aldeia, mas que agora, além de para lá se mudar, tem de conviver com a preferência das pessoas por produtos mais nobres que a terra molhada moldada.

2. Impressiona o poder massivo das mídias sociais, notadamente o facebook. Recentes notícias dão conta que um convite para uma festa particular, por falha no modo privado de envio ou por mera falta de atenção do emitente, resultou em reunião massiva de ilustres desconhecidos no endereço informado (mais de três mil pessoas!), terminando tudo em violência e caso de polícia. Durante os protestos populares de junho e julho de 2013, a articulação do movimento para as passeatas bem como sua difusão com auxílio, dentre outros, da chamada “mídia ninja”, contou com o auxílio de redes sociais. Mas não é só. Fotos de pessoas desaparecidas, correntes de oração, escritores contemporâneos (alguns de autoria questionável!), contatos profissionais, relacionamentos amorosos, praticamente tudo hoje passa pelo crivo disseminador do facebook. Não podia ser diferente com os “rolezinhos”.

E segue o texto:

O ambiente jurídico está em polvorosa nos últimos dias com os encontros da suposta “periferia” em shopping centers, os templos de consumo do capitalismo contemporâneo. Sobretudo, graças à liminar conseguida por um estabelecimento junto ao Poder Judiciário para tentar coibir a invasão massiva e o risco de tumultos. Os encontros são marcados, obviamente, pelas redes sociais.

Os argumentos pululam de um e outro lado (reproduz-se, a seguir, algo do que já se leu sobre o assunto): por um prisma, os “rolezinhos” representam o “grito dos excluídos”, os grupos que descem do “do morro para a pista”, a manifestação de um socialismo cotidiano possível, a igualdade de direitos, o divertimento como um fim em si mesmo etc. Por outro, nada mais denotam que oportunidades de se valer da multidão para conseguir o anonimato necessário à prática de delitos, o puro e simples desejo de destruição e confronto, o desrespeito ao direito de propriedade, uma ofensa às “patricinhas” e “mauricinhos” da “elite”, dentre outros.

Os sentimentalismos acompanham os argumentos. Do policial que não poupou meninos ou meninas, adultos ou crianças, no seu ato de cumprir da lei (“eu vou arrebentar você!”, teria sido dito) a seguranças particulares violentados pela turba, das declarações de participantes do movimento dando conta que sempre foram “colocados para fora” dos shoppings por sua cor e/ou condição social a prejuízos materiais com subtrações nas lojas de tênis, roupas de marca e penduricalhos tecnológicos diversos, busca-se convencer a opinião pública - a tão temida, amada e odiada opinião pública - de que a razão está apenas de um lado.

O art. , IV, CF, prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; o inciso IX dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; o inciso XV assegura a livre locomoção no território nacional em tempos de paz; o inciso XVI, por sua vez, prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente; os incisos XXI e XXII preveem que o direito de propriedade é garantido desde que atendida sua função social. Estes são apenas alguns direitos constitucionalmente garantidos às partes envolvidas em mais esta polêmica.

Difícil é, contudo, firmar posicionamento a um ou outro lado ante tantos aparentes abusos firmados por ambas as partes. Se, por um lado, não é segredo para ninguém que os “shopping centers” sempre realizaram um “apartheid” social com pessoas de baixo potencial aquisitivo, ou que as autoridades policiais, para variar, agiram com a truculência que vem se tornando sua marca registrada, de outro mostra-se ingênuo acreditar que o que move as pessoas é um grito social, no que parece uma tentativa de legitimação superveniente a um propósito que, de início, era meramente brincadeira, depois virou ostentação, e agora ganha caráter de violência. “Vim só para me divertir!”, esclarece a maioria dos participantes do “movimento”.

Quaisquer que sejam (fossem) as aspirações de ambos os lados, perdeu a graça. O direito constitucional não consegue fluir em um mundo de supressões ou excessos causado pelas próprias pessoas a que se propõe proteger. Nunca Saramago fez tanto sentido.

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