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10 de Dezembro de 2019

Apresentação da obra "liberdade religiosa no estado democrático de direito"

Neste post, reproduzo a apresentação da obra coletiva “Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito: questões históricas, filosóficas, políticas e jurídicas”, a qual tive o prazer de organizar. Ademais, ao final, convido para o lançamento.

Rafael de Lazari
Publicado por Rafael de Lazari
há 6 anos

(* Neste post, reproduzo a apresentação da obra coletiva "Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito: questões históricas, filosóficas, políticas e jurídicas", a qual tive o prazer de organizar. Ademais, ao final, convido para o lançamento).

Impressiona, positiva e negativamente, como determinados assuntos podem ter tantos desencadeamentos e interpretações. A mesma religião - e/ou sua ausência - que é capaz de levar o homem à transcendência existencial na busca por valores culturalmente morais, pode, por outro lado, germinar aberrações comportamentais, como o extremismo/fundamentalismo exacerbado, a violência física e/ou moral, bem como a supressão das demais liberdades em prol da prevalência de uma suposta “liberdade” religiosa. O Brasil pode não ter problemas extremos em se tratando de liberdade religiosa, como perseguições e carnificinas que ocorrem de maneira contumaz em países asiáticos e africanos, ou o caso de nações cujos regimes ditatoriais vedam, ou, do contrário, justamente fazem da religião o embasamento de seu aparato político-ideológico.

Isso não significa dizer, todavia, que este país encravado no coração da América do Sul careça de discussões pertinentes ao livre exercício dos direitos de crença, culto, exteriorização do pensamento, e reunião, que, conjuntamente, formam a liberdade religiosa. Conjugá-la com a laicidade estatal, pois, é apenas um dos seus desdobramentos. Este trabalho, acima de tudo - e convém sublinhar isso -, adota como premissas fundamentais a tolerância, o respeito, e o diálogo, ao expor opiniões sobre diversos temas que movem a liberdade de crer e/ou não crer. O intento é o de fortalecer o relacionamento entre pessoas, instituições e setores da sociedade civil, com os objetivos únicos e exclusivos de elucidar dúvidas, aparar arestas, trazer posicionamentos divergentes para o cenário dialógico, e, sobretudo, fornecer subsídios para que a liberdade religiosa no país possa ser operada a plena potência.

Para facilitar a compreensão, após uma “contextualização histórica” (por Cláudio Alvarez Ferreira) do tema no país, foi o presente trabalho dividido em três partes:

Na primeira parte, discorre-se sobre questões jus filosóficas pertinentes à liberdade religiosa. Neste bloco, estão os trabalhos: “Religião como direito no Estado Democrático laico” (Walter Claudius Rothenburg), “Thomas Jefferson, a metáfora do muro de separação entre a Igreja e o Estado e a liberdade religiosa” (Aldir Guedes Soriano), “A Religião, o Estado e o Homem” (Gelson Amaro de Souza), e “Em defesa de Hans Kelsen contra o absoluto: a tensão entre Estado e a divindade” (Nelson Finotti Silva e Tiago Clemente Souza).

Em seguida, numa segunda parte, questões sobre a liberdade religiosa no âmbito do Poder Judiciário passam a ser trabalhadas. Neste bloco, são trazidos os estudos:

“O Poder Judiciário entre o Estado laico e a presença religiosa na Constituição

Por fim, na terceira parte, sobre liberdade religiosa em concretude, de grande valia são os textos:

“Carta psicografada como fonte de prova no processo civil” (Fredie Didier Jr. E Paula Sarno Braga), “A recusa à transfusão de sangue por questão de convicção religiosa, confronto entre dois direitos fundamentais: o direito à vida e a liberdade religiosa” (Adolfo Mamoru Nishiyama), “Limites ao exercício da liberdade religiosa nas mídias de comunicação: considerandos sobre a liberdade de crença e o direito à intimidade” (Bruna Pinotti Garcia), “Liberdade religiosa e crime de curandeirismo” (Rafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske, e Thiago Batista Hernandes), “A religião nas forças armadas e auxiliares” (Edfre Rudyard da Silva e Thiago Tifaldi), e "A liberdade religiosa nas relações de trabalho" (Ricardo Pinha Alonso e Junio Barreto dos Reis).

Aproveitando o ensejo, convém externar os mais sinceros agradecimentos a todos os autores que aceitaram compartilhar suas impressões e experiências sobre assunto tão sublime no Estado Democrático de Direito. A delicadeza do tema e a riqueza de argumentos somente reforçam o compromisso dos organizadores e autores em prestar um serviço nobre ao direito, por reforçar a necessidade de diálogo, respeito e tolerância, vetores que, por vezes - de modo mais corriqueiro que se deveria, infelizmente - andam tão escassos nos dias atuais. Servir de combustível à democracia foi o que nos moveu do início até aqui. Esta obra é dedicada a todos aqueles que lutam por uma sociedade efetivamente pluralista e por uma consciência constitucional coletiva.

Os organizadores.

* Lançamento: Início às 19hs do dia 30/04/2014, quarta-feira, na OAB/SP - Seccional (Praça da Sé, n. 385, 1º andar). Haverá palestra dos autores Rafael de Lazari e Aldir Soriano.

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